Condições Gerais
ARAIE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n. º 11.818.144/0001-76, com sede na Rua Maria Bucalem Haddad, 123, Conj 71 A, CEP 04125010, São Paulo, SP, neste ato representado na forma de seus atos societários, doravante denominado BUSCA DESCONTOS.
A prestação dos serviços de difusão de publicidade oferecida pelo BUSCA DESCONTOS se encontra submetida as presentes condições gerais (as "Condições Gerais"). O disposto nestas Condições Gerais se completa e, se for o caso, se modifica segundo o pactuado na correspondente no Pedido de Inserção de Publicidade e/ou na Autorização de Publicação de Publicidade (doravante, a "Ordem").
Mediante o envio de um Pedido de Inserção, o ANUNCIANTE expressa a aceitação irrestrita a estas Condições Gerais.
1. DEFINIÇÕES
Aos efeitos destas Condições Gerais e do Pedido de Inserção correspondente, os seguintes termos terão o significado que lhe é atribuído a seguir:
ANUNCIANTE é aquele que concorda e/ou assina a um Pedido de Inserção ou a pessoa em cujo nome e por cuja conta concorda e/ou assina o Pedido de Inserção sempre que assim se indique e se identifique no Pedido de Inserção.
PARTES significa BUSCA DESCONTOS e o ANUNCIANTE , conjuntamente.
CAMPANHA significa a campanha publicitária realizada pelo ANUNCIANTE para a promoção do Produto ou Serviço consistente na inclusão de banners, disparos de email marketing, links com ofertas, janelas flutuantes, texto linkado, e características técnicas definidas no Pedido de Inserção correspondente, nos sites do BUSCA DESCONTOS ou através de emails disparados por ele.
2. OBJETO DO CONTRATO
O objeto destas Condições Gerais é a prestação de serviços de difusão do Material Publicitário e ofertas dos ANUNCIANTES, o qual é prévia e exclusivamente elaborado pelo ANUNCIANTE, por parte de BUSCA DESCONTOS em troca do pagamento por parte do ANUNCIANTE de um valor determinado, nos termos estabelecidos nestas Condições Gerais e/ou no Pedido de Inserção correspondente.
3. RESPONSABILIDADE DAS PARTES
3.1. O BUSCA DESCONTOS é o único responsável pela manutenção, operação e desenvolvimento do seu sites, hotsites e pela tecnologia que sustenta todas as soluções que oferece não cabendo qualquer custo ao ANUNCIANTE.
3.2. O ANUNCIANTE será responsável por qualquer conteúdo publicitário ou imagem veiculada nos sites e canais do BUSCA DESCONTOS.
3.3. O BUSCA DESCONTOS não é responsável por vícios, inadimplementos ou qualquer falha na comercialização havida entre o ANUNCIANTE e os seus consumidores, restando claro que a relação de compra e venda é estabelecida unicamente entre o ANUNCIANTE e o consumidor.
3.4. O ANUNCIANTE assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo das páginas web vinculadas aos links disponibilizados nos sites e nos emails disparados do BUSCA DESCONTOS. BUSCA DESCONTOS não poderá ser responsabilizado por esse conteúdo.
4. DESISTÊNCIA POR PARTE DO ANUNCIANTE
4.1. Desistência posterior ao início da Campanha:
Ao ANUNCIANTE que desistir da Campanha posteriormente ao início das atividades de difusão contratadas, o BUSCA DESCONTOS não estará obrigado a devolver ao ANUNCIANTE o Preço da Reserva ou eximi-lo do pagamento parcelado do Preço de Reserva, como indenização por perdas e danos produzidos pela desistência. Ademais, o ANUNCIANTE estará obrigado a pagar a BUSCA DESCONTOS o preço correspondente aos serviços efetivamente prestados e não cobrados anteriormente.
4.2. Devolução de descontos:
O ANUNCIANTE reconhece e aceita que perderá o direito a qualquer tipo de desconto (particularmente, a título exemplificativo, mas não exaustivo, descontos por volume, ou por assiduidade ou frequência) oferecido e/ou aplicado por BUSCA DESCONTOS na hipótese de o ANUNCIANTE não cumprir com as bases de fundamento do desconto estabelecidas no Pedido de Inserção correspondente. Se o desconto já tiver sido aplicado, o ANUNCIANTE estará obrigado a devolver o montante objeto de desconto no prazo de 10 (dez) dias contados do momento em que verificar o descumprimento dos fundamentos do desconto. Por outro lado, se este desconto tiver sido acordado para ser aplicado em momento posterior, BUSCA DESCONTOS estará isenta de aplicá-lo e ficará facultada a reter o montante objeto de desconto.
5. POSSIBILIDADES DE CANCELAMENTO:
BUSCA DESCONTOS reserva-se o direito de poder cancelar ou finalizar qualquer veiculação em seus canais de mídia a todo e qualquer tempo mediante comunicação pública de tais mudanças no site do BUSCA DESCONTOS. Esta medida será implementada quando a veiculação por qualquer motivo não possa ser realizado dentro do plano previsto, em particular no caso de infecção por vírus informático, defeitos no software e/ou hardware e demais problemas técnicos em geral e, bem assim, questões legais que influenciem a organização, segurança e probidade do mesmo. Nestes casos o BUSCA DESCONTOS reembolsara os valores pagos pelo ANUNCIANTE, hipótese em que não será cabível, indenização, donos morais ou qualquer outro pagamento de qualquer espécie.
6. CONFIDENCIALIDADE
6.1. O BUSCA DESCONTOS obriga-se a garantir e manter sigilo sobre qualquer informação técnica, comercial e estratégica do ANUNCIANTE, oirundas de cadastros, transações de compra e venda de produtos e propaganda e tudo que tiver conhecimento em decorrência do presente Termo de Cooperação.
6.2. Todas e quaisquer informações, dados, referências, condições comerciais, questões de ordem interna e/ou externa de cada parte, aspectos societários, econômicos, de execução de trabalhos, de posição mercadológica, de estrutura organizacional e/ou demais informações que forem reveladas de uma parte à outra concernentes às suas próprias estruturas ou da outra, serão tratadas por estas em caráter de mais absoluto sigilo e confidencialidade, abstendo-se qualquer parte de realizar a terceiros qualquer divulgação e/ou uso dessas informações, por menores que sejam, obrigando-se a não ceder, transferir, divulgar, fornecer, emprestar e/ou veicular, por quaisquer meios, todo o conteúdo que lhe seja disponibilizado.
6.3. “Informações confidenciais” significam os dados confidenciais e/ou as informações desenvolvidas ou adquiridas pelas Partes, e cuja divulgação, por qualquer das partes é vedada taxativamente, a menos que expressamente autorizada pela outra parte.
6.4. O ANUNCIANTE e o BUSCA DESCONTOS manterão sigilo absoluto sobre os dados, materiais, informações, documentos, especificações técnicas ou comerciais, de que, eventualmente, tenham conhecimento em razão do presente contrato, não podendo ser publicados, divulgados ou de outra forma, colocados à disposição, direta ou indiretamente a qualquer pessoa, exceto àqueles empregados, agentes ou contratados das partes, que deles necessitem para o cumprimento deste contrato.
6.5. O BUSCA DESCONTOS e o ANUNCIANTE serão solidária e individualmente responsáveis pelo descumprimento, por seus agentes, empregados ou contratados, da obrigação de confidencialidade, sujeitando-se à indenização de todos os danos decorrentes para a outra parte, com a ressalva do disposto abaixo.
6.6. A divulgação de informações confidenciais só não gerará a indenização prevista, quando:
a) a parte comprovar que a informação já era do seu conhecimento, antes de ser recebida da outra parte, não tendo por isso a obrigatoriedade de mantê-la confidencial;
b) a informação tiver sido legalmente obtida de terceiros, sem infringência de qualquer das disposições deste contrato;
c) a informação está ou se tornou publicamente disponível de outra forma, que não em decorrência de qualquer ato ou omissão das partes ou seus prepostos.
7. INEXISTÊNCIA DE DIREITO DE USO DA MARCA
O ANUNCIANTE autoriza desde já o BUSCA DESCONTOS a utilização de quaisquer marcas, slogans, frases de propaganda, bem como quaisquer outras informações, sinais distintivos ou dados a serem expostos, publicados, divulgados ou propagados pelo ANUNCIANTE.
8. INDEPENDÊNCIA
8.1. As presentes Condiçoes Gerais não criam ou constituem qualquer espécie de vínculo societário ou associativo entre as partes, sendo cada qual responsável, em todos os aspectos, por seus negócios, atividades e obrigações de qualquer natureza, sejam cíveis, comerciais, trabalhistas, fiscais e/ou previdenciárias, pelo que não há qualquer vínculo de natureza trabalhista entre as partes, seus sócios, empregados, prepostos e/ou associados.
8.2. Por força deste instrumento não se estabelece qualquer vínculo empregatício ou de responsabilidade, direto ou indireto, de qualquer natureza jurídica, seja ela trabalhista, tributária civil, previdenciária, etc., entre o ANUNCIANTE e as atividades e funcionários do BUSCA DESCONTOS, correndo por conta deste último todos os encargos de natureza trabalhista, previdenciária, securitária, bem como quaisquer outros encargos de natureza pecuniária ou não, estando o mesmo obrigado a assumir, perante o ANUNCIANTE, todos e quaisquer encargos que eventualmente venham a ser atribuídos por terceiros, prepostos, agentes e funcionários do BUSCA DESCONTOS contra o Contratante, ANUNCIANTE independentemente de qualquer notificação, intimação, comunicação ou aviso.
8.3. Qualquer reclamação trabalhista, ou qualquer tipo de ação que venha a ser apresentada por terceiros, funcionários, prepostos ou agentes do BUSCA DESCONTOS, ou ainda feitos de natureza administrativa ou judicial promovidos pela administração pública que venham a ser proposto contra o ANUNCIANTE, a qualquer tempo, ainda que rescindido o presente instrumento, será de responsabilidade única e exclusiva do BUSCA DESCONTOS, que assumirá integralmente a questão, respondendo pelo pagamento de indenizações, multas, honorários advocatícios, custas processuais e todos e quaisquer outros encargos que houver, independentemente de qualquer notificação, intimação, comunicação ou aviso. Em tais hipóteses, o ANUNCIANTE terá a prerrogativa de realizar a retenção do valor correspondente aos serviços prestados pelo BUSCA DESCONTOS, até o limite do valor da condenação e até que o ANUNCIANTE seja excluído da lide ou declarada extinta a demanda.
8.4. As comunicações entre as partes deverão ser feitas por qualquer meio escrito ou eletrônico de correspondência, cujos números e endereços serão nas épocas próprias informados, e serão consideradas eficazes, quando passível de comprovação a sua entrega e recebimento pela outra parte.
8.5. Para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas das presentes Condiçoes Gerais, as partes elegem o foro central da Comarca da cidade de São Paulo - SP.
Americanas
